Células PCP nas empresas - 3

AUTOCOLANTES

PCP FAZ HISTÓRIA

São milhares de trabalhadores: PCP junta denúncias que mostram as fugas à lei laboral

Maria Lopes

Público 26 de Março de 2020

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Lojas, fábricas, hotéis, call centers – boa parte do mundo laboral está suspenso. As empresas tentam resistir à crise contornando a lei laboral. Despedimentos, contratos não renovados, férias forçadas, layoff, redução de horário e de salário são alguns truques usados.

São já às dezenas e chegam de todo o país, da indústria à restauração, dos transportes ao sector social, passando pelas lojas e hotelaria. Mostram como as leis laborais estão a ser violadas todos os dias e vão antecipando a imagem de um mercado de trabalho debilitado por uma crise que não tem ainda fim à vista. À caixa de correio que o PCP criou na passada semana para receber denúncias de atentados a direitos dos trabalhadores (denuncia@pcp.pt) têm chegado dezenas de casos diariamente, alguns sobre centenas de trabalhadores da mesma empresa.

“No essencial, 90% são questões laborais, seja despedimentos, não renovação de contratos, férias forçadas, layoff com perda de rendimentos, mudança de local de trabalho”, descreve ao PÚBLICO João Frazão, da comissão política do Comité Central do PCP. A outra fatia corresponde a denúncias de especulação de preços ou sobre insuficiências nos serviços públicos como centros de saúde fechados, acrescenta.

 

 “Não somos capazes de quantificar trabalhadores atingidos. Em alguns casos os trabalhadores indicam-nos números, noutros reportam a situação geral” do que está a acontecer nas empresas, conta o dirigente comunista. Mas João Frazão admite que se chegue já a vários milhares de postos de trabalho afectados – boa parte mesmo cortada.

3. O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO, PRINCÍPIO BÁSICO DE ORGANIZAÇÃO DO PCP

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             A intervenção ativa de todos os militantes, o debate franco e aberto, a mais forte responsabilização dos organismos de direção, a contribuição de todos para a orientação do Partido e de cada uma das suas organizações, expressam claramente a democracia interna do PCP.

            Não é por acaso que, em muitas assembleias de organização, homens e mulheres sem partido presentes como convidados, ao constatarem o debate livre e fraterno, o respeito pelas opiniões dos militantes, os métodos democráticos de decisão e a preocupação de agir sempre de acordo com os interesses dos trabalhadores, pedem, no final da assembleia, a sua admissão no Partido.

             A democracia significa, em segundo lugar, que os membros do Partido têm o direito de criticar, no organismo a que pertencem, o trabalho dos organismos superiores ou de qualquer membro do Partido independentemente do cargo que este ocupe (artº 10,b) e que o Partido aplica e estimula em todos os organismos e organizações a crítica e a autocrítica (artº 17).

             Naturalmente que criticar não é falar do que se não sabe, não é dizer mal do Partido, dos seus organismos e quadros por tudo e por nada, não é estar sempre pronto a ver apenas os lados negativos do trabalho convertendo a crítica numa posição de hostilidade no Partido, aos seus organismos e quadros. Uma crítica mal feita não só não contribui para corrigir as deficiências como pode mesmo prejudicar o desenvolvimento dos quadros ou até fortalecer alguns dos seus defeitos.

             A crítica deve ser construtiva. Fazer crítica construtiva é mostrar o erro cometido, pô-lo tão claramente a nu que o camarada ou camaradas que o praticaram o vejam e reconheçam, é mostrar o que esse erro representa de negativo para o Partido e para aquele (ou aqueles) que o cometeram, é indicar a forma de retificar o erro e ajudar a retificá-lo.

              Por seu lado, a autocrítica não é uma “confissão” que, depois de feita, deixa a consciência limpa, de modo que se pode voltar a errar livremente e sem preocupações porque, mais adiante, se fará nova “confissão” e, mais uma vez, se ficará absolvido. Autocrítica não é apenas dizer que se errou. Dizer que se errou é importante. Mas é preciso que o reconhecimento do erro não seja apenas em palavras, que seja acompanhado dum sério e sincero esforço para a sua retificação.

             A crítica e a autocrítica são a verificação e o reconhecimento dos erros e deficiências na atuação partidária de cada organismo e militante. Mas não basta reconhecer o erro. É preciso retificá-lo. Porque a crítica e a autocrítica são “um método de aperfeiçoar o trabalho, vencer deficiências, corrigir os erros e educar os quadros” (artº 17). Isso exige que, em cada caso, se estudem e descubram as causas dos erros, para que em circunstâncias semelhantes, não voltemos a repeti-los. Exige, pois, que os erros sejam francamente reconhecidos, não apenas nas palavras, mas sobretudo nos actos.

Células PCP nas empresas - 2

AUTOCOLANTES

Aconteceu em Março de 1920

A 20 de Março de 1920 

foi encerrada a Confederação Geral do Trabalho

A sede da Confederação Geral do Trabalho (CGT) - e de outros sindicatos que estavam instalados no mesmo edifício - foi encerrada pela GNR.

Houve confrontos violentos com trabalhadores que se opuseram a esses encerramentos.

Saudação não-dita em jantar não-realizado

Saudação não-dita em jantar-convívio (não-realizado) dos 99 anos do PCP e do começo, em Ourém, da assinalação do Centenário, transformada em mensagem... e sinal muito preocupante do tempo que estamos a viver e do que vem aí :

Caros Camaradas,

Tínhamos agendado para hoje o jantar de comemoração do aniversário do nosso Partido, de assinalação do Centenário e de convívio com amigos. As condições emergentes – de declarada emergência nacional – impedem-nos de concretizar esse acto político e de confraternização.

Pessoalmente, tinha a intenção de vos dirigir algumas palavras sobre as razões do encontro e o momento político que se vive. 

Antes de mais, queria saudar-vos por podermos encontrar-nos e reafirmar a convicção e disposição de lutar pela transformação da sociedade no sentido da valorização do trabalho e dos trabalhadores e de combate às desigualdades sociais que se agravam, e mais se agravarão com o rumo que procuram impor a Portugal, a pretexto de tudo e não recuando perante nada.

Não se nega a gravidade do problema sanitário que ocorre. Mas tenhamos o discernimento e o dever de nos informarmos e de ser portadores de informação, mostrando que os problemas do ser humano (todos os problemas que a Humanidade confronta) podem ser encarados 

ou com a intenção de privilegiar o social, o colectivo 

ou com a procura de oportunidades para beneficiar interesses privados, egoístas, quaisquer as consequências sociais. 

O Serviço Nacional de Saúde, tão atacado mostra-se indispensável e de necessário reforço. A nível internacional, a China e Cuba têm sido verdadeiros exemplos da diferença. Quase amordaçados, mas tão fortes que se tornam evidentes.

É difícil o tempo que se vive. O momento é de enorme gravidade.

Mas dele pode sair-se mais esclarecido e a lutar por um mundo melhor... ou ver-nos-emos a defrontar condições mais desumanas, nomeadamente com relações laborais mais negativas, ainda mais desiguais socialmente, adiando o Futuro.

Depende de todos nós. A nossa luta parece-me cada vez mais difícil, por isso mais necessário o nosso esforço, ao lado de outros como nós, que temos de informar, de esclarecer e, para isso, temos de nos informar, de nos esclarecer. Contra uma máquina montada e poderosíssima para desinformar, para manipular. Os nossos encontros são cada vez mais necessários e estão a ser dificultados, com razões e aproveitamentos de razões. 

Temos de encontrar maneiras de ultrapassar essas e outras dificuldades.

Estamos em Primavera. Aproveitemo-la!

                                                A camaradagem e a amizade do

                                                                                               Sérgio      

Vozes de hoje

Ler no Público 12 03 2020

Começo este texto com uma declaração de interesses:

o sonho não é devidamente valorizado.

Nos últimos anos, o sonho tem sido absorvido pela crença, pelo acreditar. Apesar de não muito distantes, estas duas realidades têm funções diferentes e acontecem por razões díspares. Já não se fala em sonhos. Se prestarmos atenção, ouvimos governantes a afirmar que acreditam ser possível isto e aquilo, mas nunca que têm o sonho de ver determinada coisa concretizada. O sonho é subvalorizado, talvez porque lhe seja atribuída uma conotação romântica ou bucólica, ou porque o assumimos como um elemento distante do mundo real.

Olhamos para o sonho como quem olha para as estrelas: num primeiro momento achamo-las distantes, inalcançáveis e inexplicáveis, mas depois percebemos que não. As estrelas estão ali, algures no universo, são reais, ou seja, o sol há muito que deixou de ser uma luz inexplicável para se tornar em algo concreto, que conhecemos e estudamos. Com o sonho, a realidade não é diferente, pode parecer que, por momentos, aquilo que sonhamos é uma abstracção do mundo material, uma idealização mágica de algo que não nos é possível alcançar. No entanto, esta descrição é mais justa ser feita à crença do que ao sonho, porque nunca vamos conseguir tocar na crença, racionalizá-la ou materializá-la.

 

“Álvaro Cunhal, referia-se ao sonho como 'a primeira manifestação de uma vontade de transformação social', na senda de um sonho relativo à sociedade. Ora, se o sonho é o ponto de partida para a transformação da vida, não nos podemos dar ao luxo de deixar de sonhar.”

Foi a partir do sonho que a humanidade foi traçando o seu caminho, desafiando probabilidades e obstáculos que só foram possíveis transpor porque sonhámos com o que poderíamos encontrar do outro lado, não nos tendo sobrado outra opção que não a de dar o salto em frente. No entanto, não somos muito encorajados a sonhar, não aprendemos desde novos que o sonho é a condição essencial à vida, mas somos ensinados desde o berço a abraçar a crença como o remédio para os nossos males. Na minha opinião, o sonho implica mudança.

Álvaro Cunhal, referia-se ao sonho como “a primeira manifestação de uma vontade de transformação social”, na senda de um sonho relativo à sociedade. Ora, se o sonho é o ponto de partida para a transformação da vida, não nos podemos dar ao luxo de deixar de sonhar.

Já aqui escrevi sobre o direito que temos ao tempo, mas não será menos importante dizer que temos o direito ao sonho. Não apenas ao sonho de algo possível, mas também do impossível, sonhar com o improvável, desafiando a ordem do mundo e das coisas. O sonho é a vida a estrebuchar dentro de nós, com a vontade de irromper pelo mundo e transformá-lo. Todos nós temos sonhos, o segredo deve estar na força com que os sentimos e a vontade que temos de os concretizar. Mas a vida não é coisa simples, os sonhos são condicionados pelas condições em que viemos, pelo nosso meio, a própria vida condiciona o sonho.

Breve História dos Congressos

A História do PCP tem sido feita de lutas. Lutas pela liberdade, pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores, contra a injustiça e a exploração, lutas, sempre ao lado dos trabalhadores e do povo, indicando o caminho do socialismo. Também tem sido feita de reflexão e de estudo, de debate e de acerto de ideias. Os momentos mais altos dessa reflexão e desse acerto de ideias, da linha definidora da estratégia dos comunistas para os tempos que vão, são os congressos. O XX Congresso, foi o último congresso a realizar-se ocorrendo no Pavilhão Municipal dos Desportos - Cidade de Almada, nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro e durante o qual foi passado este vídeo:

Na longa História do Partido Comunista Português, fundado em 6 de Março de 1921, já se realizaram 18 congressos, recordemos brevemente a sua História.

3. O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO, PRINCÍPIO BÁSICO DE ORGANIZAÇÃO DO PCP

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O Partido Comunista Português só conseguirá realizar os seus objetivos se for uma organização coesa, dinâmica e bem estruturada. O seu princípio orgânico fundamental, que cimenta a unidade do Partido e assegura o seu caráter de organização independente e criadora, é o princípio do centralismo democrático. Tal princípio compreende dois aspetos, dialeticamente interligados. Mas, por razões metodológicas, podemos separá-los, para ver como se manifesta a democracia e o que significa o centralismo.

3.1. A democracia interna no Partido

                A democracia na vida interna do Partido Comunista Português resulta da sua natureza, dos seus fins e das tarefas que se lhe depara. O Partido não pode deixar de se reger, na sua vida interna, por normas democráticas: com efeito é por se sentirem “senhores” do seu Partido que os seus membros lhe dão todo o seu esforço e dedicação.

Mas o que significa a democracia interna do Partido?

           Significa, em primeiro lugar, a discussão franca e livre, em todos os organismos do Partido dos problemas da política do Partido e da atividade das respetivas organizações (artº 15), assegurando a cada membro do Partido o direito de contribuir para a elaboração da sua linha política (artº 10,a).

             A ampla discussão permite ao Partido encontrar mais facilmente as vias e os métodos para o cumprimento das complexas tarefas que se lhe colocam e assegura que se chegue a um critério único e a um ponto de vista comum que garantem a sua unidade de ação.

              Vejamos, por exemplo, como foi elaborada a Resolução Política do IX Congresso, intitulada “Com Portugal, pela Democracia”.

              No dia 20 de Abril de 1979, o Comité Central aprovou as Teses para o Congresso. Dias depois começaram os debates nas organizações de base das Teses propostas pelo Comité Central. Realizaram-se 2.995 assembleias e reuniões, com a participação de 55.905 membros do Partido, onde as Teses foram largamente discutidas. Foram feitas mais de 5 mil propostas de emenda e aceites mais de metade. No próprio Congresso foram entregues mais 97 propostas de emenda, sendo consideradas 58. Todas as organizações do Partido estavam representadas no Congresso através de 1.749 delegados, que aprovaram as Teses emendadas, por unanimidade e aclamação. Tudo isto permite afirmar que a Resolução Política do IX Congresso traduz a opinião coletiva, a vontade e a determinação do Partido.

              A vida democrática do Partido afirma-se igualmente na realização de assembleias de célula, de organizações de setor, de classe profissional, de zona, locais, de freguesia e concelhias, com a prestação de contas e a eleição de novos dirigentes.