3. O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO, PRINCÍPIO BÁSICO DE ORGANIZAÇÃO DO PCP

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                 A democracia no Partido significa, em quinto lugar, que os organismos dirigentes do Partido prestam contas da sua atividade às organizações respetivas e dão o máximo de atenção às opiniões e criticas que estas manifestam ou façam (artº 11 b).

             Este prestar de contas é feito regularmente através de relatórios e informes dos dirigentes centrais ou locais às diversas assembleias de comunistas que os elegeram (Congresso, Assembleia Concelhia, Assembleia de Célula, etc.). Mas, mesmo nos intervalos dos Congressos e Assembleias, a Direção do Partido e os organismos dirigentes intermédios vão dando contas da sua atividade, em sessões de esclarecimento, em comícios, em documentos, em informações aos militantes. Deste modo, os membros do Partido vão acompanhando a par e passo a sua atividade.

             Entretanto, o caráter profundamente democrático do Partido não transparece apenas na vida interna. Constata-se também na extensão da informação que sobre si próprio dá aos trabalhadores em geral. Nenhum partido dá uma tão ampla informação sobre si próprio. Por isso mesmo se pode afirmar com justiça que o PCP é um partido de “portas de vidro”.

             A democracia no Partido significa, em sexto lugar, que os seus membros têm amplos direitos e a possibilidade real de os exercer e que direitos e deveres são iguais para todos os membros do Partido (artº 8).

             Uma das características da democracia no PCP é que é definida não só pelos direitos, mas também pelos deveres concretos dos seus membros. A clássica exigência leninista de que todos os comunistas militem numa organização e desenvolvam um trabalho revolucionário regular é um aspeto distintivo do partido proletário de novo tipo. Impregnada dum profundo caráter democrático, esta exigência baseia-se no facto de o comunista não ser um espetador desinteressado, mas um participante ativo nos acontecimentos, de o trabalho partidário ser uma resultante dos esforços de todos os seus membros. Trata-se de uma democracia em que todo o comunista contribui ativamente para o trabalho partidário, não só através dos representantes que elege mas também da sua participação pessoal.

             Por outro lado, no Partido não há direitos para uns e deveres para outros. Todos os membros do Partido, independentemente da sua antiguidade e responsabilidade, têm iguais direitos e deveres.

             Como corolário deste princípio, os Estatutos estabelecem que o Partido “deve realizar uma justa política de quadros, sendo rigoroso no conhecimento, seleção e promoção dos quadros, eliminando severamente as preferências por motivos de amizade pessoal ou de parentesco, promovendo os homens e mulheres firmes, modestos, fiéis ao Partido, ligados às massas, que tenham revelado capacidade, dedicação e espírito combativo” (artº 18).

             Neste aspeto, a Revolução portuguesa criou, revelou e promoveu os quadros no próprio fogo da luta. A Revolução abriu amplamente a oportunidade para que se afirmassem na prática qualidades humanas até então ocultas ou sem aplicação prática, ensinando em poucos dias o que, em condições de estabilidade reacionária ou democrática, levaria anos a aprender. A Revolução trouxe ao Partido milhares de novos quadros que se educaram e revelaram em todas as frentes.