3. O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO, PRINCÍPIO BÁSICO DE ORGANIZAÇÃO DO PCP

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             O centralismo significa, em quinto lugar, que depois da discussão em cada organismo, as resoluções tomadas são obrigatórias para todos os seus membros (artº 15).

             Como vimos, qualquer militante do Partido pode apreciar a sua orientação e atividade, pode (e deve) participar nas resoluções do seu organismo, pode (e deve) exercer a crítica e a autocrítica, pode (e deve), por via da organização, participar na elaboração da sua linha política. São admitidas divergências de opinião, que são vantajosas quando se manifestam dentro das organizações do Partido.

             Mas a liberdade de discussão, tal como o direito de crítica, existem não por si mesmos, mas com a finalidade de adotar resoluções concretas sobre determinados problemas. O Partido não é um “clube de discussões”: é sim uma organização para a ação, para a luta. Por isso mesmo, uma vez debatidos os problemas e tomadas em consideração as opiniões críticas, o Partido deve formar um critério único acerca deles. Se não for possível a unanimidade de pontos de vista, há que votar. A discussão cessa quando aprovada uma resolução sobre a questão em debate. A minoria submete-se, então, à maioria, tornando-se a resolução obrigatória para todos.

             O centralismo significa ainda, em sexto e último lugar, uma disciplina rigorosa no acatamento dos princípios orgânicos e das disposições estatutárias do Partido (artº 11,e).

             A disciplina do Partido obriga todos os seus membros, sem exceção. Não é uma disciplina ditada pelos que estão “acima” e cumprida pelos que estão “abaixo”. Não há uma disciplina para os “grandes senhores” e outra para a “arraia-miúda”, tal como não há uma disciplina para os “militantes velhos” e outra para os “militantes novos”. A disciplina é “igual para todos os membros do Partido” (artº 34), obriga tanto o mais apagado militante como o mais destacado dirigente. Entretanto no que respeita à disciplina, como no que respeita a todos os deveres do militante do Partido, a gravidade da falta é tanto maior quanto mais responsabilidade na organização tem o militante (artº 36).

             A disciplina do Partido não é cega, é sim uma disciplina consciente. Baseia-se na aceitação esclarecida da orientação, do Programa e dos Estatutos do Partido. Os militantes aceitam-na porque compreendem que ela é necessária para que o Partido possa cumprir as suas tarefas, porque sabem que ela não contradiz antes é condição da democracia interna.

             A disciplina de Partido também não é de “caserna” é sim uma disciplina voluntariamente aceite. Ao aderir livre e conscientemente ao Partido, cada comunista aceita a sua lei, contrai voluntariamente os deveres definidos nos Estatutos, entre eles o de ser “cumpridor escrupuloso da disciplina do Partido” (artº 9, g).