PCP e a História 11 de março de 1975

Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

11 de Março de 1975

1. Uma vez mais, no dia 11 de Março de 1975, a reacção tentou um golpe, conseguindo desta vez lançar um ataque de forças armadas aéreas e terrestres contra uma grande unidade militar, o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, além de outras acções militares de menor envergadura.

A tentativa de golpe falhou graças à pronta e decisiva acção do Movimento das Forças Armadas e à gigantesca mobilização popular que, em poucas horas, de norte a sul do País paralisou quaisquer iniciativas fascistas e deu poderoso apoio às Forças Armadas.

Trata-se de mais uma grande vitória do Povo português sobre aqueles que querem liquidar as liberdades e fazer regressar Portugal ao passado fascista. As grandes manifestações populares que hoje mesmo tiveram lugar por toda a parte testemunham a consciência que tem o Povo português de que, com esta nova derrota da reacção, se podem dar novos passos em frente para a construção de um Portugal democrático.

2. Não há ainda informações bastantes que permitam fazer uma ideia exacta do âmbito da conspiração e de todos os elementos conluiados. Uma coisa é certa: esta nova tentativa de golpe contra-revolucionário deve-se, em parte, à insuficiência do aparelho de segurança e à excessiva complacência com que, desde o 25 de Abril, têm sido tratados os conspiradores.

Tal complacência não pode, desta vez, repetir-se. O Povo português pretende construir a democracia, sem a incerteza e a intranquilidade que resultam da impunidade das actividades contra-revolucionárias.

É necessário que desta vez sejam apuradas responsabilidades e os conspiradores sejam severamente punidos.

3. Muitas lições haverá a tirar dos acontecimentos, tanto do dia de hoje como das últimas semanas. O PCP preveniu e insistiu em que a campanha anticomunista, o acréscimo da sabotagem económica, a vaga de calúnias, violências e provocações, os golpes de mão em escolas, sindicatos e autarquias, a agudização artificial de conflitos sociais, a tentativa de paralisar pela greve sectores importantes da vida económica, se inseriam num processo de deterioração da situação social e política, preparando terreno para um golpe reaccionário. Os factos aí estão para comprovar a razão da advertência.

O prosseguimento destes factores da deterioração da situação só podem diminuir gravemente a vitória sobre a reacção como podem criar no imediato novas dificuldades ao processo democrático.

O PCP condena firmemente certas violências e destruições anárquicas que, hoje, 11 de Março, praticadas à sombra da luta contra a reacção, só à reacção podem servir.

O PCP pronuncia-se firmemente pelo respeito da ordem democrática e pela adopção de firmes medidas contra aqueles que, desrespeitando-a, põem em perigo a própria democracia.

4. A contra-revolução tem encontrado terreno particularmente favorável para o próprio desenvolvimento em certas contradições, hesitações e debilidades na política do Governo e no funcionamento de departamentos aos quais cabe a sua aplicação.

Para a construção de um Portugal democrático é indispensável o apoio firme e dedicado do Povo português à situação democrática e o seu trabalho entusiástico e criador. Isto só pode ser alcançado desde que haja uma resposta aos grandes problemas que tocam as massas populares e que o Governo e a Administração, pela sua composição e capacidade operativa, estejam em condições de pôr em prática a sua própria política.

A derrota da reacção no 11 de Março, para que dela saia verdadeiramente reforçada a situação democrática, exige que se dê um decisivo impulso progressista à política portuguesa.

Os factos impõem, no imediato: 1) a responsabilização e o castigo exemplar dos conspiradores da tentativa do golpe do 11 de Março; 2) um mais profundo saneamento em todo o aparelho do Estado, civil e militar; 3) a reorganização das forças militarizadas; 4) um decisivo impulso à política antimonopolista e antilatifundista; 5) medidas imediatas para contenção dos preços e para actualização de salários.

A reacção não se vence apenas com medidas de contenção, mas também com medidas económicas e sociais.

5. O dia 11 de Março evidenciou uma vez mais que o principal inimigo dos portugueses é a reacção.

Para o sucesso na luta contra a reacção e pela construção de um Portugal democrático, é indispensável o isolamento de actuações divisionistas e desagregadoras e o reforço da comunidade das forças populares em todos os sectores, da unidade dos trabalhadores, da unidade das forças democráticas, assim como o reforço da aliança do movimento popular com o Movimento das Forças Armadas.

Pelas lições que o 11 de Março comporta, o momento é particularmente favorável ao reforço dessa unidade e dessa aliança.

O PCP tudo fará para que este objectivo seja alcançado.

6. A tentativa de golpe do 11 de Março foi derrotada. Mas não é de crer que a conspiração abrangesse apenas os responsáveis já conhecidos. Alguma coisa falhou no plano, e isso significa que houve conjurados que, por qualquer razão, não entraram em acção.

A reacção tem ainda força e possibilidades. É necessário manter bem viva e actuante a vigilância popular, ao lado do Movimento das Forças Armadas, para impedir qualquer surpresa.