O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO, PRINCÍPIO BÁSICO DE ORGANIZAÇÃO DO PCP

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             De combater também quaisquer tendências que se manifestem para o autoritarismo, para a intolerância, para o burocratismo, para dar por sistema razão às organizações e camaradas responsáveis contra aqueles que de escalões inferiores os criticarem.

              De combater finalmente quaisquer tendências que se manifestem de “regionalismo” e de estreiteza regional ou setorial.

             Corrigindo as tendências negativas sempre que se manifestem, o PCP aplica de forma ampla e criadora o princípio de centralismo democrático. Como se assinala na RESOLUÇÃO POLÍTICA DO IXº CONGRESSO, “os princípios do centralismo democrático garantem uma intensa vida democrática no Partido, uma orientação única e obrigatória, uma atuação coordenada e uma disciplina que surge natural e espontânea da própria vida partidária.”

       3.4. O centralismo democrático, cimento da unidade do Partido.

             Alguns se admiram que a unidade do PCP se tenha mantido sem qualquer brecha, apesar do processo revolucionário tão irregular e acidentado, com tantas situações extremamente complexas, com tantos momentos de incerteza e perigo, apesar também do incessante crescimento do Partido, que não deixando de ser um partido de quadros é também já um partido de massas.

             Como se explica que todos os outros partidos tenham conhecido numerosas crises internas, divisões, conflitos, demissões e expulsões, afetando as direções e as bases e que, em contraste, o PCP, em constante ascensão e desenvolvendo colossal atividade, tenha mantido absoluta coesão?

             Na unidade do Partido podemos distinguir dois aspetos estreitamente ligados: a unidade político-ideológica e a unidade orgânica.

             A natureza de classe, a solidez dos princípios e a educação marxista-leninista dos seus membros, a correção duma linha política e duma orientação comprovadas pela própria vida são o cimento da unidade político-ideológica do Partido.

             Por seu lado o centralismo democrático é o cimento da sua unidade orgânica.

             O Partido está unido porque existe uma completa e inabalável unidade na sua Direção e uma estreita ligação desta com as organizações e militantes.

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(Desenho de Rogério Ribeiro)

             As características fundamentais do estilo de trabalho são:

1º O espírito de classe presente na orientação e na prática política;

2º O trabalho coletivo ligado à responsabilidade individual;

3º A ligação do Comité Central com todo o Partido e dos vários organismos com as bases respetivas;

4º A crítica franca e fraternal e a autocrítica natural e espontânea;

5º A camaradagem, a lealdade, o respeito mútuo, a fraternidade e a solidariedade nas relações entre camaradas;

6º A democracia como princípio, como linha de trabalho, como hábito de conduta, como fator de unidade e disciplina, isto é, como forma natural de viver e atuar no Partido;

7º O respeito pela opinião dos militantes e a participação de todos na elaboração das decisões;

8º A autoridade ganha pelo trabalho e pelo exemplo, não por razões formais;

9º O hábito de respeitar, mas jamais incensar, os dirigentes;

10º A dignificação das tarefas mais modestas;

11º O dinamismo, a energia, o espírito de iniciativa, a dedicação sem limites à causa dos trabalhadores, da democracia, da independência nacional e do socialismo.

             Este estilo de trabalho do PCP foi criado, forjado, corrigido, desenvolvido e aperfeiçoado, antes e depois do 25 de Abril, ao longo dos 99 anos da sua existência, na aprendizagem dos êxitos e dos insucessos, no aferir das experiências positivas e negativas, na formulação de conceitos correspondentes a uma prática cada vez mais rica de democracia interna e na força cada vez mais exaltante e eficaz da unidade do Partido. Tal estilo de trabalho está na raiz de muitos dos sucessos do PCP. Por isso se deve manter e reforçar.

             Mas, por vezes, manifestam-se (ou podem manifestar-se também) tendências negativas que são de combater:

             De combater o estilo de trabalho absorvente e dirigista de camaradas que gostam de fazer tudo, que chamam a si todas as tarefas, que sobrepõem sistematicamente a sua opinião à dos camaradas e organismos inferiores, que intervêm mais como comandantes políticos do que como dirigentes.

             De combater o tipo de controlo individual, que repete, em novas condições, o tipo de “controleiro” que a clandestinidade impunha. As características negativas deste tipo de controlo são fundamentalmente três:

             A primeira -o controlo é entendido como a ida do “controleiro” aos organismos inferiores, quando em muitos casos haveria vantagem em que os responsáveis dos organismos inferiores fossem membros dos organismos superiores ou pudessem ter contactos frequentes com estes:

             A segunda -a existência de um único elo de ligação dos organismos inferiores com os superiores por intermédio do funcionário do Partido, o que prejudica o conhecimento das organizações pelos organismos de direção, tornando mais contingente a transmissão de diretrizes e sujeitando a apreciação dos problemas das organizações aos critérios subjetivistas dos funcionários;

             A terceira –um certo afastamento entre os organismos de direção do Partido e a base, o que constitui um efetivo travão à atividade.

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             3.3. O centralismo democrático e a sua aplicação:

                      o estilo de trabalho do Partido

             O centralismo democrático é, entretanto, a unidade e a interação dos dois aspetos: a democracia e o centralismo. Essa unidade não é mecânica, mas sim dialética: um aspeto completa o outro, pelo que a acentuação arbitrária de um ou de outro aspeto rompe a unidade e só pode causar prejuízos ao Partido.

             A justa combinação do centralismo e da democracia garante ao Partido a unidade e a organização necessárias, torna-o flexível e cria condições para que se possa desenvolver a iniciativa dos militantes e se consiga o cumprimento das resoluções partidárias.

             Este princípio orgânico do Partido, que resulta da sua natureza e dos seus objetivos, é um princípio universal: existe em todos os partidos de novo tipo. Mas a sua aplicação é concreta, dependendo não só da situação em que cada partido desenvolve a sua ação mas também da sua própria experiência revolucionária.

             A aplicação do centralismo democrático depende, em primeiro lugar, das condições em que o Partido desenvolve a sua ação. É assim que para os partidos operários que atuam na clandestinidade, como atuou o PCP durante quase meio século, alguns aspetos da democracia interna não podem ser amplamente aplicados. Assim o exige a defesa do Partido. O processo de eleição é, então, em geral substituído pela cooptação ou nomeação dos quadros, depois de ouvido o maior número possível de camaradas. A discussão ampla dentro do Partido, a crítica, a prestação de contas, a contribuição de todos para a melhoria da atividade geral também sofrem limitações ditadas pelas exigências da defesa das organizações. Mas, mesmo então e salvaguardando aqueles aspetos em que a clandestinidade e a defesa do Partido impunham limitações, sempre houve um esforço para a aplicação mais ampla possível das normas da democracia interna, patente no estilo de trabalho que se ia forjando.

             A aplicação do centralismo democrático está também dependente da experiência revolucionária de cada Partido. É assim que, através da sua história, em correspondência com a orientação política, os critérios de classe, as soluções orgânicas, a política de quadros e a prática revolucionária, o PCP criou formas próprias de aplicação do princípio geral do centralismo democrático, aquilo que poderemos designar como o estilo de trabalho do Partido.

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             O Partido concede aos seus militantes os mais amplos direitos. Mas não pode permitir, sob pena de se desagregar, que elementos ou grupos antipartido se aproveitem da democracia existente para lhe imporem as suas opiniões particulares ou para fazerem vingar os seus interesses próprios, contrários aos interesses gerais e opostos à vontade da maioria.

             Os membros do Partido que infrinjam os Estatutos, as decisões dos organismos superiores ou do organismo a que pertençam, ou que tenham uma conduta indigna de um membro do Partido, violam a disciplina e estão sujeitos a sanções disciplinares.

             As sanções (são aplicadas de acordo com a responsabilidade e com a gravidade da falta cometida, depois de exame cuidadoso e de ao membro do Partido ter sido dada a possibilidade de explicar a sua conduta) têm como finalidade reforçar a unidade, a disciplina e a moral revolucionária do Partido e de cada um dos seus membros.

             Quais são e por quem são decididas as sanções?

             São o afastamento temporário da atividade partidária, a censura, a baixa de escalão, a interdição temporária de exercer cargos de direção e a expulsão do Partido. A censura e a baixa de escalão são decididas pelo organismo a que pertence o quadro, ratificadas pelo organismo imediatamente superior e comunicadas ao Comité Central. A interdição temporária de exercício de cargos de direção é decidida pelo Comité Central. A expulsão do Partido é decidida pelo organismo a que pertence o quadro e depois ratificada pelo Comité Central ou então decidida por este. Até apuramento das faltas que hajam cometido ou resolução dos organismos mais responsáveis, os membros do Partido podem ser temporariamente suspensos da atividade partidária pelos organismos a que pertençam devendo essa decisão ser comunicada aos organismos superiores. O Comité Central pode modificar ou anular qualquer medida disciplinar, mesmo nos casos em que não haja apelo do sancionado.

             Salvo a expulsão, que é uma medida destinada a afastar do Partido elementos indesejáveis, todas as outras sanções devem ser aplicadas por forma a que os sancionados se convençam, sempre que possível, da justeza da medida, por forma a que vençam o vulgar amor-próprio, por forma a que a sanção fortaleça neles a ideia de retificarem os erros ou faltas que a determinaram, de as não voltarem a repetir, de merecerem pelo seu trabalho e conduta a confiança do Partido. A sanção não fica, pois, como um “ferrete”, impedindo o progresso dos militantes ou tornando impossível a sua promoção. É uma indicação que vale para o conhecimento dos quadros. Mas se, pelo seu trabalho e conduta, o militante sancionado se mostrar merecedor da confiança do Partido, a antiga sanção não prejudica o seu desenvolvimento e promoção.

             O centralismo no Partido destina-se, pois, a garantir a sua unidade, a unidade da sua linha política, da sua ação e da sua direção. Visa impedir que os interesses particulares prevaleçam sobre os interesses gerais do Partido, que a crítica transborde das fronteiras do espírito partidário favorecendo a constituição e os interesses de quaisquer frações, que conduza à cisão e ao consequente enfraquecimento do Partido.

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             O centralismo significa, em quinto lugar, que depois da discussão em cada organismo, as resoluções tomadas são obrigatórias para todos os seus membros (artº 15).

             Como vimos, qualquer militante do Partido pode apreciar a sua orientação e atividade, pode (e deve) participar nas resoluções do seu organismo, pode (e deve) exercer a crítica e a autocrítica, pode (e deve), por via da organização, participar na elaboração da sua linha política. São admitidas divergências de opinião, que são vantajosas quando se manifestam dentro das organizações do Partido.

             Mas a liberdade de discussão, tal como o direito de crítica, existem não por si mesmos, mas com a finalidade de adotar resoluções concretas sobre determinados problemas. O Partido não é um “clube de discussões”: é sim uma organização para a ação, para a luta. Por isso mesmo, uma vez debatidos os problemas e tomadas em consideração as opiniões críticas, o Partido deve formar um critério único acerca deles. Se não for possível a unanimidade de pontos de vista, há que votar. A discussão cessa quando aprovada uma resolução sobre a questão em debate. A minoria submete-se, então, à maioria, tornando-se a resolução obrigatória para todos.

             O centralismo significa ainda, em sexto e último lugar, uma disciplina rigorosa no acatamento dos princípios orgânicos e das disposições estatutárias do Partido (artº 11,e).

             A disciplina do Partido obriga todos os seus membros, sem exceção. Não é uma disciplina ditada pelos que estão “acima” e cumprida pelos que estão “abaixo”. Não há uma disciplina para os “grandes senhores” e outra para a “arraia-miúda”, tal como não há uma disciplina para os “militantes velhos” e outra para os “militantes novos”. A disciplina é “igual para todos os membros do Partido” (artº 34), obriga tanto o mais apagado militante como o mais destacado dirigente. Entretanto no que respeita à disciplina, como no que respeita a todos os deveres do militante do Partido, a gravidade da falta é tanto maior quanto mais responsabilidade na organização tem o militante (artº 36).

             A disciplina do Partido não é cega, é sim uma disciplina consciente. Baseia-se na aceitação esclarecida da orientação, do Programa e dos Estatutos do Partido. Os militantes aceitam-na porque compreendem que ela é necessária para que o Partido possa cumprir as suas tarefas, porque sabem que ela não contradiz antes é condição da democracia interna.

             A disciplina de Partido também não é de “caserna” é sim uma disciplina voluntariamente aceite. Ao aderir livre e conscientemente ao Partido, cada comunista aceita a sua lei, contrai voluntariamente os deveres definidos nos Estatutos, entre eles o de ser “cumpridor escrupuloso da disciplina do Partido” (artº 9, g).