Uma verdadeira Reforma Agrária
só pode ter lugar desde
que os
trabalhadores participem no
governo da Nação.
«O objectivo de luta imediato fundamental das forças democráticas
portuguesas é o derrubamento do fascismo e a instauração dum governo
democrático que assegure a Portugal a Paz e a Independência e dê ao povo
português a possibilidade de escolher, em eleições verdadeiramente
livres, os seus governantes e a forma de governo que entender. O Partido
Comunista não poupa esforços para, em união com todos os sinceros
democratas, patriotas e partidários da Paz, impulsionar o movimento
democrático nacional até à vitória sobre o fascismo.
Mas o Partido Comunista, como força política independente, como
Partido do proletariado, tem o dever de indicar ao povo português quais
são, no seu entender, os grandes problemas nacionais a resolver por um
regime democrático e quais são, no seu entender, essas soluções. No que
respeita à situação nos campos, de há muito que o Partido Comunista
insiste em que, para uma agricultura florescente e uma vida desafogada nos campos é condição indispensável uma Reforma Agrária.
A burguesia reaccionária e o próprio governo fascista também falam
em «Reforma Agrária». Dizem eles que se devem parcelar grandes
propriedades em pequenas courelas e distribuir, mediante pagamento de
renda, ou pagamento da terra, a prestações, pelos camponeses. Mas, na
realidade, o que pretendem com essas medidas?
Em primeiro lugar: Os grandes proprietários fazem certas divisões de algumas propriedades para fixar os trabalhadores à terra e obter mão-de-obra a baixo preço.
Sabe-se que nas regiões de muito grande propriedade, em resultado do
desprezo em que os grandes agrários deixam a terra, escasseia a
população. Quando os grandes senhores da terra e os capitalistas estão
interessados em intensificar a produção, têm dificuldade em fazê-lo por
falta de mão-de-obra. Para obtê-la, dividem algumas grandes propriedades
em pequenas e insuficientes courelas e instalam aí famílias de
trabalhadores rurais. Presos à região pela sua courela, passam a
trabalhar nas grandes propriedades vizinhas, sempre que os grandes
agrários querem e a baixo preço.
Em segundo lugar: Os grandes proprietários fazem certas divisões de terras incultas para que os trabalhadores as desbravem e arroteiem.
Os grandes senhores da terra têm ainda hoje enormes extensões de terra
por cultivar. Quando pretendem desbravar essas terras, procuram fazê-lo à
custa dos trabalhadores. Que fazem então? Pelo mesmo processo, atribuem
pequenas courelas aos trabalhadores, estes arroteiam a terra,
transformam com o seu suor matagais e charnecas em terra agrícola, têm
ainda, em muitos casos, de pagar ainda por cima uma renda ao
proprietário e é este que vem a colher o fruto de todo o trabalho. É o
que sucede também com o parcelamento de alguns baldios que, «divididos»
em pequenas courelas, são, assim, arrancados ao logradouro comum,
desbravados pelos trabalhadores e, depois da terra fabricada, acabam por
cair nas mãos dos grandes senhores.
Em terceiro lugar: Os grandes proprietários fazem a divisão de propriedades para obterem mais elevado preço na venda ou mais elevada renda.
Sabe-se que o preço e a renda da terra são tanto mais elevados quanto
mais pequenas são as courelas. Na venda e arrendamento de pequenas
parcelas, os grandes senhores da terra levam a cabo a mais feroz
exploração dos pequenos agricultores. Por isso, muitos grandes
proprietários preferem ter a terra arrendada em pequenas parcelas
(caseiros no Minho, seareiros no Alentejo, quinteiros no Algarve,
fangueiros na Golegã, rendeiros nas Beiras, etc.) do que explorá-la por
conta própria.
Em quarto lugar: Os grandes proprietários fazem certas divisões de terra para
tentarem quebrar o espírito revolucionário do proletariado rural e, em
alguns casos, criar entre eles, grandes proprietários, e o proletariado
uma «classe tampão». Em muitos contratos de
parceria (é o célebre caso da «Herdade de Pegões», em Alter do Chão) é o
colono que contrata os assalariados para o senhor, que assim se liberta
da pressão dos trabalhadores e tenta desviar o ódio destes para o
pequeno cultivador.
Tais são as finalidades fundamentais das falsas Reformas Agrárias
levadas a cabo ou apregoadas pelos capitalistas, pelos grandes
proprietários rurais e pelos seus governos. É evidente que os
trabalhadores não têm qualquer interesse em Reformas deste tipo e antes,
pelo contrário, estão interessados em desmascarar os seus verdadeiros
objectivos.
Uma verdadeira Reforma Agrária só pode ter lugar desde
que os trabalhadores participem no governo da Nação. Uma Reforma Agrária
é um dos pilares essenciais em que terá de assentar a reconstrução
económica do Portugal de amanhã. Sem a realização duma profunda Reforma
Agrária não pode existir em Portugal um regime verdadeiramente
democrático. Por isso, o Partido Comunista Português, no seu Projecto de
Programa, advoga a realização da Reforma Agrária.
Derrubado o fascismo, a transformação da vida nos campos portugueses
terá de atravessar várias etapas até à conquista duma vida desafogada e
duma agricultura florescente. Mas a primeira etapa que um governo
democrático terá de realizar é a entrega aos proletários
rurais e aos camponeses pobres dos latifúndios e das terras incultas. O
Partido Comunista entende que as muito grandes propriedades, que ocupam
no País pelo menos 3 milhões de hectares, devem ser expropriadas aos
escassos 5 ou 6 mil grandes proprietários a que hoje pertencem e devem
ser entregues às muitas centenas de milhares de proletários rurais e de
camponeses pobres.
A entrega gratuita da terra àqueles que a trabalham é o primeiro
passo da Reforma Agrária. Mas, ainda nesta primeira etapa, devem ser
anuladas todas as dívidas e hipotecas dos camponeses aos grandes
agrários e usurários e ser facultado aos camponeses crédito barato,
sementes seleccionadas, máquinas e técnicos que os aconselhem e os
ensinem a utilizar os mais modernos e rendosos processos de cultivo. Por
outro lado, o Estado deve auxiliar a criação de cooperativas de
produção e de consumo dirigidas pelos próprios camponeses, o que lhes
garantirá facilidades de compra e venda e os defenderá da exploração.
Estas são as bases da Reforma Agrária preconizada pelo Partido
Comunista que permitirá o desenvolvimento da agricultura portuguesa e
assegurará aos camponeses uma vida melhor.
Só os muito grandes proprietários, isto é, os agrários, terão de
recear a Reforma Agrária. Os médios e remediados não só nada têm a
recear como tal medida é a única forma de se verem efectivamente
libertados do prejudicial domínio dos muito grandes senhores da terra,
hoje escondidos atrás dos organismos corporativos e explorando todas as
populações rurais com o auxílio do aparelho do Estado fascista.
A Reforma Agrária, elevando o poder de compra da grande massa da
Nação, abrirá novas fontes de consumo para a produção industrial
portuguesa e dará um novo e poderoso impulso à indústria dos
transportes, abrirá o caminho para a cultura e para o progresso à grande
massa da população portuguesa que vive ainda da agricultura.
Enquanto no mundo capitalista, sob o domínio dos imperialistas
americanos e ingleses, todos os recursos são empregados na preparação
para a guerra e os trabalhadores dos campos são condenados à miséria
mais atroz, nos países do campo socialista e democrático, que
representam cerca de metade da população do globo (União Soviética,
China, Polónia, Checoslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia,
Mongólia, Alemanha Oriental, Coreia do Norte, Vietname), entre as
grandes realizações pacíficas, realizaram-se ou estão a ser realizadas
profundas Reformas Agrárias que dão extraordinário desenvolvimento à
produção agrícola e melhoram radicalmente as condições de vida dos
trabalhadores do campo. Nesses países, a colectivização da agricultura
caminha a par da industrialização, e o aumento dos tractores, das
máquinas, do uso de adubos, de mais eficientes meios técnicos postos ao
serviço dos camponeses pelos governos dos países do campo socialista e
democrático torna possível uma crescente produtividade do trabalho e, em
consequência, o mais alto rendimento da terra.
Na grande e pacífica União Soviética, sob a direcção do heróico
Partido Comunista da União Soviética e do Governo Soviético, segundo os
princípios do marxismo-leninismo, de há muito foi banida a exploração do
homem pelo homem. O socialismo foi vitoriosamente construído nos
campos. Nas cooperativas agrícolas (kolkozes) e nas herdades do Estado
(sovkozes), os trabalhadores dos campos soviéticos dirigem os seus
próprios destinos e vivem a vida desafogada e feliz da pátria
socialista. Enquanto os imperialistas norte-americanos e seus lacaios
sacrificam os seus povos nos preparativos de uma guerra de agressão, os
grandiosos planos quinquenais estão transformando a natureza, melhorando
o clima, criando condições cada vez mais favoráveis a agricultura e
encaminhando a União Soviética para a edificação vitoriosa da sociedade
comunista.
É com os olhos fitos nas realizações e na vida dos povos soviéticos e
das Democracias Populares que os trabalhadores dos campos de Portugal
devem lutar pelo seu futuro, contra o domínio dos imperialistas, dos
grandes senhores da terra e dos seus agentes salazaristas, por uma
agricultura florescente, por uma vida desafogada nos campos.»
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