HUMBERTO LOPES (1918 – 1984)
Uma personalidade invulgar com uma
vida inteiramente dedicada à luta pela Liberdade e pela Democracia. Um
antifascista que se destacou nos combates contra a Ditadura, pelo seu carácter,
dinamismo, cultura e determinação. Preso e julgado em Tribunal Plenário
inúmeras vezes, esteve no Forte de Peniche durante anos. Exerceu a advocacia em
Santarém e defendeu presos políticos nos Tribunais Plenários.
1. Humberto Pereira Dinis Lopes
nasceu em Santarém, a 17 de Outubro de 1919 e faleceu a 23 de Novembro de 1984.
Era filho de Humberto d’Amorim Diniz Lopes e de Maria Judith Martins Pereira
Diniz Lopes. [Com 21 anos, o seu pai morreu e a mãe teve de educar sozinha os
três filhos, Joaquim, António e Humberto, no difícil período do pós-Guerra
Civil de Espanha e início da II Guerra Mundial]. Humberto Lopes fez o ensino
secundário em Santarém e aos 14 anos já se manifestava contra a Ditadura do
Estado Novo. Adere ao Partido Comunista em 1942 e, a partir daí, vai ter
intensa actividade clandestina, embora vivesse na legalidade. Em 1943 concluiu
o curso de direito na Universidade de Lisboa e, ainda no princípio da década,
casou-se com Arminda Santos Soares, irmã de Pedro Soares (1). Fez estágio no
escritório do advogado Manuel Ginestal Machado e, em Novembro de 1943, era já o
delegado interino do Procurador da República, em Santarém. No início da década
de 40 tinha contactos com Soeiro Pereira Gomes, Alves Redol e Pedro Soares. Pouco
antes de terminar a licenciatura, em 1942, começou a militar no Partido
Comunista e foi destacado para criar o comité local do partido, em Santarém
(2). A fim de executar essa tarefa organizativa, Humberto Lopes passou a
integrar diversas colectividades escalabitanas tornando-se sócio de agremiações
desportivas e recreativas em meios operários, na perspectiva do aliciamento e
recrutamento para o PCP. Chegou a ser dirigente de algumas delas e a presidir a
júris de concursos. Foi dirigente do Club Literário, do Orfeão e do Grupo de
Coordenação que ajudou a fundar em 1944. Entre 1943 e 1946, presidiu à Comissão
Executiva do Concurso Literário Ribatejano em que participaram colectividades
de Santarém. Em 1944, empenhou-se, com Arminda Soares, na criação do Club
Literário Guilherme de Azevedo e do Grupo Pró-Cultura dos Empregados no
Comércio para fundar o primeiro jardim-de-infância em Santarém (um projecto
pioneiro que durou apenas três meses).
Em Maio de 1945, começou a advogar
em Santarém. Era então membro do MUD e foi encarregado de estabelecer os
contactos com a comissão concelhia de Rio Maior. Todavia, em 1 de Junho de 1946
foi preso, acusado de distribuir propaganda subversiva e de pertencer ao comité
regional do “Médio Ribatejo” do Partido Comunista Português, usando o
pseudónimo “Júlio”. Foi libertado do Aljube a 14 de Outubro de 1946 mediante o
pagamento de avultada fiança de 30 mil escudos. Ainda participou em diversas
iniciativas, nas quais exprimiu as suas preocupações com os problemas do
Ribatejo (3), mas a 13 de Janeiro de 1948 foi julgado em Tribunal Plenário e
condenado a 10 meses de prisão correccional, que cumpriu no Forte de Peniche,
de onde foi libertado a 13 de Julho de 1949.
Em 1950, Humberto Lopes participou
como testemunha no julgamento de Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura e José Morgado,
membros do Movimento Nacional Democrático. Em 1952, foi preso juntamente com os
advogados Lino Lima e Carlos Cal Brandão “por ter requerido, num
abaixo-assinado dirigido ao Director dos Serviços Prisionais, a tomada de
“medidas adequadas para normalizar a situação existente, procedendo-se a um
amplo e rigoroso inquérito”, sobre a greve dos presos na Cadeia de Peniche em
Dezembro desse ano (4). [O ministro da Justiça, Cavaleiro Ferreira, acusou os
advogados de abusarem da sua profissão para «fins inconfessáveis» e por
tentarem injuriar as autoridades]. Libertado de Caxias um mês depois, volta a
ser preso em Fevereiro de 1953 e, após um período passado nos cárceres do
Aljube e Caxias (chegando a dar entrada no Hospital de S. José), é levado, uma
vez mais, a julgamento no Tribunal Plenário, e libertado mediante caução, em 25
de Abril desse ano.
.2. Novamente preso em 13 de
Novembro de 1953, passa então temporadas nas cadeias do Aljube, Caxias e Porto,
até ser novamente julgado em Tribunal Plenário. Nesse julgamento, com início a
24 de Dezembro de 1953, Arminda Soares é presa «por desobediência» quando
estava a assistir, é levada para os calabouços da PSP e julgada no Tribunal da
Polícia; e o advogado de HL, Manuel João da Palma Carlos, acaba sendo
transferido do banco da defesa para o banco dos réus. [O Tribunal Plenário
moveu-lhe um processo e condenou-o sumariamente pela sua actuação no
julgamento, considerando injuriosa a afirmação de que os juízes podiam julgar
como lhes apetecesse com prova ou sem prova, mas tinham que registar em acta
tudo quanto se passava na audiência]. O incidente teve dimensão internacional e
recebeu manifestações de solidariedade na oposição democrática. O julgamento
deste processo estende-se até 1955 e HL é absolvido e libertado no dia 25 de
Março de 1955. Humberto Lopes havia sido sistematicamente castigado pela
direcção da cadeia/PIDE, em 1953 e 1954, com punição de vários períodos de
isolamento em “celas disciplinares”, por se recusar a prestar declarações sobre
“factos ocorridos na sala onde se encontrava detido”, por escrever frases
“desprimorosas” em cartas dirigidas ao director da cadeia, ou por revelar
“espírito de rebeldia” e “desobediência”. [Em1954, na prisão de Caxias, HL havia
sido alvo de um processo-crime, acusado de fazer parte da “organização
prisional” do PCP, juntamente com outros militantes do partido como o cunhado
Pedro Soares].
Em Março de 1957, HL foi um dos 72
advogados de Lisboa e do Porto que assinaram uma representação ao ministro da
Presidência pedindo um «inquérito à PIDE».
De 1957 a 1960, vai passar
sucessivamente pelos tribunais, em diversos processos, nomeadamente acusado de
“actividades subversivas” praticadas dentro da própria prisão (5).
Volta a ser preso em Novembro de
1957 e é condenado no Tribunal Plenário de Lisboa a 2 anos e meio de prisão,
seguidos de «medidas de segurança» períodos de 6 meses a 3 anos, prorrogáveis.
Só foi libertado quase 6 anos depois, em Julho de 1963, mas com residência fixa
em Santarém (única comarca em que podia advogar) e a obrigatoriedade de
abstenção de qualquer actividade política. Durante o tempo em que esteve preso
[acompanhou a fuga de Peniche de Álvaro Cunhal e Pedro Soares, com outros],
escreveu vários trabalhos de carácter jurídico, alguns dos quais foram
distinguidos com o Prémio Alves de Sá, da Ordem dos Advogados (em 1959, 1960 e
1961).
3. Em 1969, fez uma comunicação ao
II Congresso Republicano de Aveiro, intitulada «Amnistia», na qual pretendia
chamar a atenção para a necessidade de pôr termo à existência de presos
políticos em Portugal; e apresentou uma tese intitulada «Justiça Republicana».
Em Maio de 1972, foi um dos
subscritores de um manifesto intitulado «A Situação Política Portuguesa e o
Fracasso do Reformismo», apreendido pela DGS e por isso interrogado.
Em 1973, Humberto Lopes pertenceu à
Comissão Nacional do III Congresso da Oposição Democrática (pelo distrito de
Santarém) e integrou a Comissão de Desenvolvimento Regional e Administração
Local. Nesse ano foi candidato nas eleições para a Assembleia Nacional na lista
da CDE, pelo círculo de Santarém.
Defendeu presos políticos no
Tribunal Plenário de Lisboa.
Após o 25 de Abril de 1974, para
além da sua actividade de advogado, Humberto Lopes foi dirigente do MDP e
desempenhou cargos autárquicos e associativos. Integrou uma comissão da Feira
do Ribatejo, a Mesa da Misericórdia e da Assembleia Distrital da Misericórdia
de Santarém. Foi membro da delegação de Santarém da Ordem dos Advogados entre
1972 e 1974 e deixou vasta colaboração na revista da Ordem dos Advogados e no
Jornal do Foro.
Recebeu o “prémio Alves de Sá” por
livros jurídicos escritos enquanto se encontrava preso. Foi um colaborador
regular do jornal Correio do Ribatejo, desde a década de 40 até ao seu
falecimento.
O seu nome faz parte da Toponímia de
Santarém (Avenida Dr. Humberto Lopes e Rua Dr. Humberto Lopes).
.Na década de 70, casou em segundas
núpcias com Isabel Maria Beja Calado Diniz Lopes. Dessa união nasceram cinco
filhos: Judite Isabel, Humberto Joaquim, António José, Rui Guilherme e Pedro
Manuel.
Notas:
(1) A partir de 1946, a militância
política de Humberto Lopes e do cunhado, Pedro Soares, levou-os várias vezes à
prisão e Arminda Soares chegou a visitá-los ao mesmo tempo.
(2) Segundo o historiador João
Madeira, no estudo “Os Engenheiros de Almas. O Partido Comunista e os
Intelectuais (1996)”.
(3) Em Junho de 1947, no II
Congresso do Ribatejo (Santarém) apresentou a tese “As Colectividades
Desportivas de um Novo Tipo. Em Outubro desse ano, deslocou-se a Tomar para, no
âmbito do mesmo Congresso, apresentar as teses: “O Problema do Analfabetismo”,
“O Ensino Agrícola no Ribatejo” e “O Conhecimento da Terra Portuguesa, e em
Especial do Ribatejo, através dos Livros Adoptados e dos Programas de Instrução
Primário e do Liceu”.
(4) Levados ao Tribunal Plenário de
Lisboa em Abril de 1950, foi o julgamento interrompido em consequência da
promulgação de uma lei de amnistia.
(5) O que levou o seu advogado,
Salgado Zenha, a afirmar que se era tão perigoso na cadeia o melhor seria
soltá-lo.
Fontes:
- ANTT, Registo Geral de Presos nº
17 006
- Jornal Correio do Ribatejo, Teresa
Lopes Moreira.
- Candidatos da Oposição à
Assembleia Nacional do Estado Novo (1945-1973). Um Dicionário, Mário Matos e
Lemos, Luís Reis Torgal, Coordenador, Colecção Parlamento, Edição da Assembleia
da República.
- .https://ruascomhistoria.wordpress.com/2019/10/17/humberto-lopes-advogado-e-politico-se-fosse-vivo-faria-hoje-100-anos/
.
Biografia da autoria de Helena Pato
Antifascistas da Resistência
Fotografia do espólio pessoal de
Judite Lopes, filha de Humberto Lopes. Tirada em 1973, por ocasião do III
Congresso da oposição democrática, contém uma relevante dedicatória a Isabel e
aos filhos de ambos.