«É também uma lição da história e uma evidência da actual
situação internacional que as forças agressivas do imperialismo se apoiam
sempre, além fronteiras, nos regimes e nas forças mais reaccionárias, apoiando
estes por sua vez.»
Álvaro Cunhal
Discurso, Checoslováquia (1967)
Fotografia de Hortênsia Dias editada a partir da sua fotografia na ficha prisional, em 1962.
HORTÊNSIA DA SILVA (n. 1932)
Enfermeira antifascista, liderou, juntamente com a irmã, um movimento de enfermeiras que, na década de 50, enfrentaram Salazar, indo contra a proibição do casamento daquelas profissionais - imposta por força de um decreto que impedia as mulheres casadas ou viúvas com filhos de exercerem enfermagem nos hospitais civis. Activista do MUD Juvenil, bateu-se contra o regime, tornando-se uma figura emblemática da luta na Resistência. Esteve presa em Caxias por duas vezes.
1. Hortênsia Assunção Dias da Silva nasceu em Portimão a 30 de Julho de 1932, filha de Francisco Dias da Silva e de Maria Assunção da Silva. Era irmã de Isaura Assunção da Silva Borges Coelho (ver biografia em Antifascistas da Resistência) e casou com Emílio Campos Lima.
Tirou o Curso de Enfermagem na Escola de Enfermagem Artur Ravara e iniciou imediatamente funções de enfermagem nos Hospitais Civis, em Lisboa. Em 1953, um ano depois de doze enfermeiras do Hospital Júlio de Matos terem sido expulsas e impedidas de exercer a sua profissão em todo o país por terem casado, Hortênsia e Isaura lançaram um movimento de contestação do decreto-lei [nº 28794, de 1 de Julho de 1938], que impedia as mulheres casadas de serem enfermeiras nos hospitais civis (1). Reclamavam, então, num abaixo-assinado a Salazar, o fim da obrigatoriedade do celibato. Em 1954, Hortênsia trabalhava no Hospital de São José quando foi presa pela PIDE. A irmã havia sido presa em Novembro de 1953 e ela dera seguimento à luta, e entregara o abaixo-assinado a Salazar (2). Detida a 1 de Maio de 1954, e conduzida para a sede da PIDE, era acusada de actividades subversivas e ligação ao PCP. Manteve que pertencia ao MUD Juvenil e que não prestava mais declarações, o que determinou ser confrontada com pesados interrogatórios.
Ficou no Forte de Caxias até ser julgada em Tribunal Plenário. Em 3 de Fevereiro de 1955, foi absolvida e libertada.
Voltou a ser presa em 30 de Novembro de 1962 e foi libertada após alguns dias de detenção em Caxias. Em 1963, as enfermeiras viram, finalmente, reconhecido o direito a casar (3). Hortênsia já tinha casado, mas é nesse ano que o seu marido, o antifascista Emílio Campos Lima ( que havia estado preso em 1953) é obrigado ao exílio; parte para Paris, de onde só regressa em 30 de Abril de 1974, no avião em que voltaram a Portugal quatro dezenas de exilados políticos.
2. Logo após Abril de 1974, Hortênsia Campos Lima publicou o livro «O Aniversário do m/P.B., Edições Sociais – Episódios da Resistência Antifascista/ contados por quantos a viveram» (4). Deu testemunhos da luta das enfermeiras e do MUD Juvenil, em várias ocasiões.
O Documentário “Processo-Crime 141/53- Enfermeiras no Estado – Novo” (2000), de Susana de Sousa Dias, conta a história das duas irmãs enfermeiras – Isaura Borges Coelho e Hortênsia Campos Lima - que contestaram a obrigação do celibato. Tem sido exibido em diversas ocasiões, nomeadamente em 2012, no ciclo de cinema documental que decorreu na Fortaleza de Peniche, no âmbito da temática da Liberdade.
No dia 8 de Março de 2007 teve lugar um colóquio subordinado ao tema “A Mulher e a Resistência” na Biblioteca-Museu República e Resistência; foi projectado o referido documentário e as duas irmãs estiveram presentes e deram o seu testemunho sobre o cárcere e da vida na Resistência antifascista.
No dia 8 de Março de 2018, teve lugar no Museu do Aljube a sessão “A Luta das Enfermeiras contra a Ditadura”, que ainda pôde contar com a presença de Isaura Borges Coelho (já doente).
Notas:
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(1) O decreto-lei nº 28794, de 1 de Julho de 1938, estabelecia no artigo 60 que «Nos lugares dos serviços de enfermagem e domésticos (serviço interno) a preencher por pessoal feminino, só poderão de futuro ser admitidas mulheres solteiras e viúvas, sem filhos, as quais serão substituídas logo que deixem de verificar-se estas condições». A proibição do casamento das enfermeiras só terminaria, depois de longa luta, com o decreto nº 44923, de Março de 1963.
Na verdade, a proibição do casamento das enfermeiras e a luta pela sua revogação marcam 25 anos da história da enfermagem e dos movimentos feministas durante o Estado Novo. Assente numa imagem de mulher limitada ao trabalho doméstico, para quem a família representa o centro exclusivo da sua vida, não é possível dissociar tal imposição legislativa da definição dos papéis sexuais veiculado pelo Estado, bem como do postulado tradicional da função cuidadora e maternal feminina. Além do impedimento do trabalho feminino em certos sectores ou o acesso das mulheres a determinadas profissões, foram ainda impostas restrições de índole vária a algumas profissionais. Além disto, o trabalho nos hospitais era extremamente penoso, com turnos de doze horas que, muito frequentemente, se prolongavam por 24 horas. As enfermeiras estavam ainda sujeitas a trinta velas de doze horas consecutivas, apenas intervaladas por uma folga semanal. Estas condições de trabalho inspiraram a luta das enfermeiras, nas décadas de 50 e 60, em defesa da melhoria das condições de trabalho e dos cuidados de saúde nos hospitais.
.(2) Sua irmã Isaura Silva Borges Coelho esteve presa durante 4 anos.
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(3) A proibição do casamento das enfermeiras só terminou, depois de longa luta, com a publicação do decreto nº 44923, de Março de 1963.
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(4) Título alusivo ao incidente ocorrido nos interrogatórios, em que foi duramente confrontada com as inicias MPB (Meu Primeiro Beijo), anotadas na sua agenda. A PIDE insistia, para obter a confirmação de que essas letras seriam respeitantes a "Meu Partido Bolchevique".
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Biografia em co-autoria de Helena Pato e Maria João Dias
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Fontes:
https://www.memorial2019.org/site/presos
http://www.acomuna.net/…/3908-o-celibato-das-enfermeiras-do…
https://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4302087
https://www.delas.pt/susana-de.../conversa-delas/414383/
http://casacomum.org/cc/arquivos?set=e_3580/t_Documentos
https://www.facebook.com/FascismoNuncaMais/posts/830229767086404/
https://silenciosememorias.blogspot.com/.../2148-isaura...
Fotografia de Hortênsia Dias editada a partir da sua fotografia na ficha prisional, em 1962.
RUI
NEPOMUCENO (n. 1936)
Cidadão da Resistência, jurista, historiador e escritor, destacou-se desde
jovem pelos ideais humanistas, vindo a prestigiar-se na Madeira quer como
advogado, quer como activista político.
Militante activo do Partido Comunista Português, Rui Nepomuceno é um apaixonado
da política regional. Homem da Cultura, mantém um espírito vivo e uma
criatividade sem limites, apesar da vida atribulada que enfrentou, primeiro em
África e depois na luta contra o fascismo e bombistas da Flama.
1. Rui Firmino Faria Nepomuceno nasceu a 10 de Maio de 1936, em Santa Maria
Maior, Funchal, Ilha da Madeira. É filho de um industrial, João Nepomuceno, e
de Maria da Paixão de Faria Nepomuceno; e casado com Aida Nepomuceno.
Frequentou o curso liceal no Liceu Nacional do Funchal e no Colégio Almeida
Garrett, da cidade do Porto. Licenciou-se em Ciências Jurídicas na Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra, em 1965. Participou então activamente nas
lutas académicas contra a ditadura mas em 1958 tinha já militado no apoio às candidaturas
à presidência da República do Dr. Arlindo Vicente e, depois, do General
Humberto Delgado. De 1961 a 1963 interrompeu o curso universitário e combateu
no Norte de Angola, onde foi segundo-comandante da Companhia de Caçadores n.º
167 e, mais tarde, comandante dessa unidade. Foi em Angola que teve as
primeiras ligações com o PCP, colaborando com o poeta e militante antifascista
Manuel Alegre numa conjura contra o Colonialismo e pela Democracia. Em 1962
aderiu ao Partido Comunista Português.
Obtida a licenciatura em Direito foi para o Funchal, onde desenvolveu uma vasta
actividade profissional, política e desportiva. [Apaixonado pelo “União”,
presidiu à direcção entre 72 e 74]. Ainda em 1965 iniciou no Funchal a sua
carreira de advocacia e ligou-se à Secção da Madeira da Ordem dos Advogados.
Em 1969 subscreveu a histórica «Carta a Um Governador», que além de enunciar
críticas ao regime reivindicava a Democracia e a Autonomia Política para o
Arquipélago da Madeira (1).
Após o 25 de Abril de 1974 empenhou-se na organização do Partido Comunista na
Madeira. Foi deputado da CDU à Assembleia Legislativa Regional, em 1993, e
autarca das Assembleias de Freguesia de Santo António e de São Martinho no
Funchal.
Em 2005, foi eleito Presidente da Assembleia Geral da Associação de Escritores
da Madeira.
Foi conselheiro da Ordem dos Advogados (com Alcino Barreto), na década de 1980;
em 1992, foi eleito membro do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da
Madeira e, e em 2002, Vice-Presidente do Conselho Deontológico dessa Ordem.
2. Prémios e Condecorações:
Em 2009, foi agraciado pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem do
Infante D. Henrique, pelo seu percurso e obra cultural. Em 2010, foi
distinguido com a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados Portugueses, pelo seu
elevado mérito e honorabilidade no exercício da advocacia, e ainda pelos
relevantes serviços à Ordem e na defesa da advocacia e do Estado de Direito. Em
2012, foi galardoado com a Medalha de Mérito Cultural Jorge Amado, do Instituto
Brasileiro de Culturas Internacionais, pelos grandes serviços à Cultura. Em
2015, foi condecorado com a Insígnia Autonómica de Valor (cordão), da Região
Autónoma da Madeira, pelo desempenho e virtudes profissionais.
3. Para além da vida política e da vida profissional, é um devoto da pesquisa e
da escrita, contando com a publicação de vários títulos sobre a história
autonómica da Madeira. Rui Nepomuceno, que sempre demonstrou interesse pela
História, sobretudo pela História da Madeira, investiga, escreve e publica.
Além de autor de diversos livros, foi colunista do Diário de Notícias do
Funchal e integrou o painel de opinião do Funchal Notícias. Na internet tem um
blogue com o seu nome.
Nas obras publicadas, abordando a história política, económica e social
madeirense, destacamos:
2003, Editorial eco do Funchal, Uma perspectiva da História da Madeira, editora
O Liberal; 1994, Editorial Caminho, As crises de Subsistência na História da
Madeira; 2006, Editora Campo das Letras, História da Madeira Uma Visão Actual;
2007, Editora Caminho, A Conquista da Autonomia da Madeira; 2008, em Funchal
500 anos, A Madeira Vista Por Escritores Portugueses (Séculos XIX e XX).
Escreveu vários artigos de carácter histórico, literário, político e
sociológico, nomeadamente no «Comércio do Funchal», no «Diário de Notícias», e
nas revistas «Islenha», «Margem» e «Ilharq»: •A vida e obra de Francisco
Álvares de Nóbrega / Rui Nepomuceno In: Islenha. - Funchal. - ISSN 0872-5004. -
Nº 42 (Jan.-Jun. 2008); •O dia último e o gosto da liberdade / Rui Nepomuceno
In: Margem 2. - Funchal. - N.º 25 (Dezembro 2008); •A época e a obra de Manuel
Álvares / Rui Nepomuceno In: Islenha. - Funchal. - ISSN 0872-5004. - Nº 45
(Jan. - Jun 2008); •A revolução democrática da Madeira de 1931 / Rui Faria
Nepomuceno In: Revista Diário. - Funchal. - 15 a 22 de Abril 2001; •Papel do
Funchal na expansão portuguesa / Rui Nepomuceno In: Revista Diário. - Funchal.
- 14 a 20 de Abril de 2002; •A canga e o movimento neo-realista português / Rui
Nepomuceno In: Islenha. - Funchal. - Nº 30 (Jan. - Jun. 2002); •O arquipélago
da Madeira na vida e obra de Ferreira de Castro / Rui Nepomuceno In: Islenha. -
Funchal. - Nº 31 (Jul. - Dez. 2002); •As quintas rurais madeirenses na obra de
Maria Lamas / Rui Nepomuceno In: Islenha. - Funchal. - Nº 34 (Janº - Junho
2005); •A Primeira República na Madeira / Rui Nepomuceno In: Islenha. -
Funchal. - N.º 47 (Jan./Jun. 2010); •Do Porto Santo ao Funchal na obra de Maria
Lamas / Rui Nepomuceno In: Islenha. - Funchal. - Nº 37 (Jul. - Dez. 2005); •A
Madeira na vida de Norton de Matos / Rui Nepomuceno In: Margem 2. - Funchal. -
N.º 18 (Dez. 2004); •A Madeira na vida e obra de Júlio Dinis / Rui Nepomuceno
In: Margem 2. - Funchal. - N.º 19 (Maio 2005).
Notas:
(1) Documento que fez história em 1969 pela sua ousadia face ao regime. Em
Abril de 1969, correndo todos os riscos que se conhecem, 39 cidadãos
portugueses naturais da Madeira subscreveram este documento, dirigida a
Braancamp Sobral, governador do então Distrito Autónomo do Funchal. Nesse
texto, hoje histórico (e para cuja génese e elaboração foi decisiva a acção
dinâmica de dois importantes núcleos de acção cívica e política no Arquipélago
(o "Grupo do Pombal", de activistas católicos progressistas, e o
grupo do jornal "Comércio do Funchal", de carácter não confessional),
era exigida democracia e autonomia, com tudo o que isso implicava à época,
tendo alguns dos seus subscritores, em Outubro desse ano, integrado listas
oposicionistas nas eleições para a Assembleia Nacional.
(2) Ao analisar os ensaios históricos do autor Rui Nepomuceno, Urbano Tavares
Rodrigues salientou o «escrúpulo da investigação rigorosa e exaustiva, a
clareza, e a elegância da escrita», referindo que "nunca uma documentação
tão rica e variada foi seleccionada e reunida em obra, que, como esta,
reconstitui o verdadeiro rosto da Madeira e do seu povo, através do tempo”.
Biografia da autoria de Helena Pato
http://ruinepomuceno.blogspot.pt/2010/02/test1.html
http://a24news.blogs.sapo.pt/sobre-rui-nepomuceno-469373
http://www.bprmadeira.org/index_digital.php?IdSeccao=442
https://funchalnoticias.net/…/rui-nepomuceno-o-homem-de-cu…/
Saber Madeira : magazine de informação. - Funchal. - A. 15, N.º 1
ISABEL MOITA (1940 – 1986)
Geóloga, desde jovem ligada a actividades contra o regime fascista, esteve na clandestinidade como funcionária do PCP (com o companheiro, Gaspar Ferreira), foi presa e julgada em Tribunal Plenário. Participou em actividades da CDE.
Isabel Maria Curates Moita nasceu em Alcanena, a 28 de Setembro de 1940, filha de Joaquim da Silva Moita e de Etelvina Henriques Curates. Fez os estudos secundários no Liceu Nacional de Santarém, com excelentes classificações. Em 1958 entrou na Faculdade de Ciências de Lisboa, onde se licenciou em Geologia. Desde muito cedo, ligou-se às actividades associativas daquela Faculdade e, mais tarde, envolveu-se em actividades políticas de luta contra o regime.
Em 1963, acompanhou o marido, Gaspar Ferreira, quando este entrou na clandestinidade como funcionário do PCP. No dia 14 de Maio de 1966, GF foi preso pela polícia política numa rua de Lisboa, quando regressava a casa (clandestina), depois de uma reunião (1) e, no mesmo dia, no assalto à sua casa feito pela PIDE, Isabel Moita é presa e, com ela, o filho de ambos, João, de 21 meses. Interrogada na sede (Rua António Maria Cardoso), chantageada e ameaçada, tenta pôr termo á vida, engolindo pedaços de uma colher. Isabel Moita e Gaspar Barreira casaram na prisão de Caxias, para poderem ter alguns direitos familiares, como algumas visitas. Depois de sete meses em prisão no Forte de Caxias, é julgada em Tribunal Plenário a 27 de Janeiro de 1967 e absolvida. No mesmo processo o seu companheiro foi duramente condenado (2). Gaspar Ferreira (Barreira) passou cinco anos no forte de Peniche [conhecido pelo seu brutal regime prisional] e, durante esse tempo, teve vários períodos de internamento na prisão-hospital de Caxias, devido à deterioração do seu estado de saúde. Em 1970, Isabel Moita faz circular, na FCUL, um abaixo-assinado a pedir a libertação de Gaspar Barreira (ex-aluno daquela faculdade), quando ele já tinha cumprido a pena a que fora condenado e continuava preso ao abrigo das "medidas de segurança".
Isabel Moita, manteve uma longa ligação ao Instituto Hidrográfico, onde realizou vários estudos relacionados com a Plataforma Continental, deixando publicações nomeadamente sobre Cartografia, Litologia, Cartas sedimentares.
Em 1984 desligou-se daquele serviço por doença grave, vindo a falecer muito nova, de doença oncológica.
Notas:
(1) Só depois do 25 de Abril foi possível explicar esta prisão: o operário em cuja casa tinha decorrido a reunião (de nome Roque) era informador da PIDE.
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(2) No julgamento, GB denunciou as violências a que fora sujeito. Foi condenado a três anos e meio de prisão maior, perda dos direitos políticos por 15 anos, e medidas de segurança de seis meses a três anos, prorrogáveis [As "medidas de segurança" permitiam manter os presos políticos na prisão para além do período de duração da sua pena, de forma discricionária, foram no seu caso de quase dois anos]. GB foi libertado em 1971, quando se encontrava internado no Hospital-Prisão S. João de Deus (Caxias), em estado de saúde muito debilitada.
Nota biográfica da autoria de Helena Pato.
Fontes:
- Registos prisionais de Isabel Moita e de Gaspar Ferreira
- Biografia de Gaspar Barreira
https://www.facebook.com/.../a.55910911.../2783053881803973
